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A dificuldade no diagnóstico de autistas adultos como obstáculo para percepção do direito a isenções
De acordo com o art. 1º, IV, da lei 8.989/95 - a qual dispõe, dentre outros, sobre a isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados...
Caio Neno Cavalcante e Eduardo Otsuki
2 de dez. de 20237 min de leitura
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A jurisprudência do TST na defesa do devido processo
O processo já não é mais considerado, somente, como mero instrumento de realização de direitos, mas sim como um direito em si, que deve...
Caio Neno Silva Cavalcante
7 de out. de 20237 min de leitura
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Transconstitucionalismo e o STF: o diálogo entre ordens jurídicas na ADPF 153
O território é um componente definidor da existência do Estado e do Direito Moderno, estritamente conectado à afirmação da soberania nos...
Mariana Milanesio Monteggia
24 de set. de 20236 min de leitura
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O julgamento da ADI 4.296 e o futuro das tutelas provisórias em matéria tributária
A exposição de motivos do CPC/2015, logo em suas primeiras linhas, ressalta que a real efetividade do ordenamento jurídico depende, em...
Caio Neno Silva Cavalcante
16 de set. de 20239 min de leitura
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