Direito Eleitoral

Nossa atuação no ramo eleitoral abrange a assessoria a candidatos, partidos políticos e coligações partidárias.

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Oferecemos assessoria jurídica a agentes políticos, por meio de consultoria, e também na defesa administrativa ou judicial, em primeira instância, nos Tribunais Regionais Eleitorais e no Tribunal Superior Eleitoral.

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Nossa atuação envolve a análise e elaboração de pareceres técnicos sobre questões relacionadas ao direito eleitoral, como o gozo e suspensão de direitos políticos, aplicação das hipóteses de inelegibilidades constitucionais e infraconstitucionais, regularidade formal de atos político-partidários, interpretação das disposições constitucionais sobre direitos políticos, análise da legislação política e eleitoral, entre outros assuntos.